Proadi-SUS: analysis of financial resources in the three-year periods 2009-2011, 2012-2014 and 2015-2017 / Proadi-SUS: análise dos recursos financeiros nos triênios 2009-2011, 2012-2014 e 2015-2017

ABSTRACT OBJECTIVE To characterize the tax exemption resources used in the Support Program for Institutional Development of the Unified Health System (Proadi-SUS) in the 3-year periods 2009-2011, 2012-2014, 2015-2017, considering the total volume of resources linked to the debate on tax expenditures on health and the constitution of a "new form of philanthropy" in the sector. METHODS To understand the philanthropic sector, tax expenditures between 2001 and 2017 were analyzed. To evaluate the resources used in the program, the values of projects and areas of activity were examined. RESULTS A real increase in the values of general tax expenses and tax expenses referring to the philanthropic sector was found. There was also a real increase in the program's resources. A total of 407 projects were carried out, amounting to R$ 3.4 billion for the period. An analysis of the average value of the projects shows an increase in values for all hospitals included in the program, with the exception of one of the institutions. In the 2009-2011 and 2012-2014 periods, the area with the highest number of projects and the most resources was "Management techniques and operation in health services". In the 3-year period 2015-2017, however, the sector that received the most investments and the largest number of projects developed was "Human Resources Training". CONCLUSION The program characterizes a different expression of the public-private partnership in the health sector linked to the principles of the new public management. As a development for future investigations, a qualitative characterization of the projects developed and the actions' impact on the public sector demands is necessary.

RESUMO OBJETIVO Caracterizar os recursos de isenção fiscal usufruídos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) nos triênios 2009-2011, 2012-2014, 2015-2017, considerando o volume total dos recursos atrelado ao debate dos gastos tributários em saúde e a constituição de uma "nova modalidade de filantropia" no setor. MÉTODOS Para compreender o setor filantrópico, analisaram-se os gastos tributários no período de 2001 e 2017. Para avaliar os recursos utilizados no programa, foram examinados os valores dos projetos e das áreas de atuação. RESULTADOS Foi constatado um crescimento real dos valores dos gastos tributários gerais e dos gastos tributários referentes ao setor filantrópico. Constatou-se, também, um aumento real dos recursos do programa. Foram realizados 407 projetos, totalizando um valor de R$ 3,4 bilhões para o período. Ao se analisar o valor médio dos projetos, explicita-se ampliação dos valores para todos os hospitais inseridos no programa, com exceção de uma das instituições. Nos triênios 2009-2011 e 2012-2014, a área de atuação com maior número de projetos e mais recursos foi a "Área de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde". Já no triênio 2015-2017, o setor que contou com mais investimentos e maior número de projetos desenvolvidos foi o de "Capacitação de recursos humanos". CONCLUSÃO O programa caracteriza outro patamar na relação do setor público com o setor privado/empresariado da saúde, atrelado aos princípios da nova gestão pública. Faz-se necessária, como desdobramento para futuras investigações, uma caracterização qualitativa dos projetos desenvolvidos e do impacto das ações diante das demandas do setor público.

Atenção primária e a privatização dos serviços de saúde / Primary health care and privatization of health services

O presente artigo investigou a hipótese de privatização dos serviços de atenção primária da saúde, a partir da análise da natureza desses serviços no Sistema Único de Saúde e dos regimes de privatização/terceirização dos serviços de saúde, a exemplo, o da complementaridade e o das parcerias. Buscou-se compreender se a natureza pública é atributo especial desse serviço ou se ele está compreendido no âmbito da assistência à saúde, de prestação concorrencial (pública e privada), destituído de qualquer especificidade que interdite seu transpasse ao setor privado. Analisaram-se conceitos doutrinários e regramentos da atenção primária, o conceito de serviço público e as diversas formas de terceirização/privatização para examinar se os serviços de atenção primária têm gênese de serviço público exclusivo (que não permite terceirização lato sensu) ou se se trata de serviço público obrigatório, mas sem exclusividade, concorrendo, pois, com a iniciativa privada, e ficando abertos à possibilidade de ser objeto de complementaridade, parcerias e colaboração.

This article discussed the hypothesis related to privatization of primary health care services. The discussion is made from the analysis of their public nature in the Brazilian National Public Health System and from the privatization/outsourcing of health services, taking complementary and partnerships as an example. The aim was to understand whether the public nature is a special attribute of this service or whether it is a service included in the scope of health care, devoid of any specificity that prevents its transfer to the private sector. The work analyzes doctrinal concepts and rules of primary health care, the various forms of outsourcing/privatization, and the concept of public service to understand whether primary health care has its genesis in an exclusively public service (that does not allow lato sensu outsourcing) or whether it should be classified as a mandatory public service, but without exclusivity, thus competing with the private sector, which opens the possibility of being the object of complementarity, partnerships, collaboration.

Desafios e soluções na gestão do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Adolfo Lutz (NIT-IAL) / Challenges and solutions in the management in the Technological Innovation Center of the Adolfo Lutz Institute, NIT-IAL

O Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Adolfo Lutz (NIT-IAL), foi criado em dezembro de 2013 com o objetivo de estimular a inovação dentro do instituto, bem como administrar a propriedade intelectual gerada na instituição e providenciar meios para promover a transferência de conhecimento científico, tecnológico e cultural ao setor produtivo público e privado. Após o mapeamento das áreas técnicas, foram identificados obstáculos não previstos na Lei de Inovação, os quais o NIT-IAL conseguiu superar, permitindo parcerias técnico-científicas com instituições públicas e privadas, e gerenciamento dos recursos financeiros (AU).

The Technological Innovation Center of the Adolfo Lutz Institute (NIT-IAL) was created in December 2013 with the objective of stimulating innovation within the IAL, as well as managing the intellectual property generated at the institute and providing means to promote the transfer of scientific, technological and cultural knowledge to the public and private productive sector. After mapping the technical areas, situations not covered by the Innovation Law were identified. The NIT-IAL managed to overcome these challenges and allowing technical-scientific partnerships with public and private institutions and financial resources management (AU).

Censo das organizações sociais de saúde brasileiras: levantamento e caracterização / Census of Brazilian social health organizations: survey and characterization

Objetivo: Identificar e caracterizar os estabelecimentos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSSs) no Brasil. Métodos: A identificação desses estabelecimentos foi realizada mediante quatro procedimentos de busca por meio de pesquisa primária nos sítios das secretarias de saúde dos estados e dos municípios e consulta nos sítios das OSS e na Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018. Foi realizada uma análise descritiva dos estabelecimentos geridos por OSS comparando com as Administrações Diretas (ADs) segundo indicadores hospitalares. Resultados: Os estabelecimentos geridos por OSSs estão concentrados principalmente no Sudeste e no Sul do país, e 69% desses estabelecimentos são geridos por 20 OSSs. As OSSs estão mais presentes em hospitais-dia, seguidos de prontos atendimentos e de hospitais. A caracterização dos hospitais mostrou que aqueles administrados por OSSs apresentam melhor desempenho; contudo as diferenças diminuem à medida que se aumenta o porte do serviço. Os hospitais de maior porte apresentaram melhor desempenho em relação aos demais e é onde está concentrada a maior proporção de OSSs entre os hospitais. Conclusão: Este é o primeiro trabalho que faz uma identificação das OSSs em nível nacional. Essa listagem das OSSs é um instrumento importante de planejamento, monitoramento e organização da estrutura de oferta de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados encontrados demonstram a necessidade de organização de uma base de dados administrativa que permita um acompanhamento do desempenho dos estabelecimentos no tempo.

Objective: To identify and characterize the Brazilians' establishments managed by the Social Health Organizations (OSS). Methods: The identification of these establishments was carried out through primary research on four search procedures on the websites of the health departments of the states and municipalities, and consultation on the websites of the OSS and in the Survey of Basic Municipal Information of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) in 2018. A descriptive analysis of the establishments managed by OSS was carried out comparing with the AD according to hospital indicators. Results: The OSS are concentrated mainly in the Southeast and South of the country, with 69% of these establishments are being managed by 20 social responsibility organizations. The establishments managed by OSS are concentrated mainly in the Southeast and South of the country, with 69% of these establishments managed by 20 OSS. The characterization of the hospitals shows that the OSS has a better performance than DA; however, the difference decreases as the size increases. Larger hospitals performed better than other sizes, and this is where the highest proportion of OSS is concentrated among hospitals. Conclusion: This is the first work that surveys the OSS at the national level. This list of OSS is an important tool for planning, monitoring, and organizing the structure of service provision in public health in Brazil. The results found demonstrate the need to organize an administrative database that allows a temporal monitoring of the establishments.

Stakeholders, fatores críticos de sucesso e geração de valor em parcerias público-privadas / Stakeholders, factores críticos de éxito y generación de valor en alianzas público-privadas / Stakeholders, critical success factors, and value creation in public-private partnerships

Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o papel dos stakeholders na geração de valor em parcerias público-privadas no Brasil, considerando suas motivações e os fatores críticos que determinam o sucesso desse tipo de colaboração. Para tanto, foram analisadas parcerias dos governos federal, estaduais e municipais por meio da análise de conteúdo de documentos e entrevistas com representantes dos setores público e privado envolvidos. A identificação dos stakeholders foi feita mediante a utilização simultânea de modelos que permitem demonstrar os múltiplos papéis desempenhados pelos atores na formulação e na implementação de políticas públicas (R. C. Gomes et al., 2010), seu potencial de ameaça ou de cooperação (Savage et al., 1991) e seu grau de saliência (Mitchell et al., 1997). Além disso, foram identificados os fatores críticos de sucesso, os elementos de valor e os fatores determinantes para a cooperação mais recorrentes nessas parcerias. Ademais, foi proposto um modelo de análise que permite a identificação de tais elementos, a fim de possibilitar que o tomador de decisão trace uma estratégia para lidar com eles.

Resumen Este estudio tiene como objetivo analizar el papel de los stakeholders en la generación de valor en las alianzas público-privadas en Brasil, considerando sus motivaciones y los factores críticos que determinan el éxito de este tipo de colaboración. Con este fin, se analizaron las asociaciones entre los gobiernos federal, estatales y municipales, a través del análisis de contenido de documentos y entrevistas con representantes de los sectores público y privado involucrados en tales asociaciones. La identificación de los stakeholders se realizó mediante el uso simultáneo de modelos que permiten demostrar los múltiples roles que desempeñan los actores en la formulación e implementación de políticas públicas (R. C. Gomes et al., 2010), su potencial de amenaza o de cooperación (Savage et al., 1991) y su grado de notoriedad (Mitchell et al., 1997). Además, se identificaron los factores críticos de éxito más frecuentes, los elementos de valor y los factores determinantes para la cooperación en tales alianzas. Asimismo, se propone un modelo de análisis que permite la identificación de dichos elementos para que el tomador de decisiones pueda diseñar una estrategia para tratar con ellos.

Abstract This study analyzes the role of stakeholders in the value creation in public-private partnerships in Brazil, considering their motivations and the critical factors that determine the success of this type of collaboration. We analyzed partnerships between federal, state, and local governments through content analysis of documents and interviews with representatives of the public and private sectors involved in such partnerships. Stakeholders identification was conducted through the simultaneous use of models that allow demonstrating the multiple roles played by the actors, i.e. the role in public policies formulation and implementation (R. C. Gomes et al., 2010), their potential for threat or cooperation (Savage et al., 1991), and salience degree (Mitchell et al., 1997). In addition, the most recurrent critical success factors, value elements, and determining factors for cooperation in such partnerships were identified. Furthermore, an analytical model is proposed to identify such elements so that decision-makers can devise a strategy to deal with them.

Parceria público-privada na gestão hospitalar no Sistema Único de Saúde da Bahia, Brasil / Public-private partnerships in hospital administration in the Brazilian Unified National Health System in Bahia State, Brazil / Colaboración público-privada en la gestión hospitalaria en el Sistema Único de Salud de Bahía, Brasil

Resumo: O processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido, desde o início, espaço de disputa entre as forças políticas que defendem a ampliação da participação do setor privado na assistência e gestão dos serviços, e os defensores do fortalecimento da gestão pública. No contexto do subfinanciamento do SUS, associado às restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, novos modelos de gestão têm sido adotados, especialmente na área de gestão hospitalar, a exemplo da parceria público-privada (PPP). Considerando a relevância de investigar os processos de decisão relativos à adoção desses modelos pelas Secretarias Estaduais de Saúde, este trabalho tem por objetivo analisar os processos de tomada de decisão e incorporação desse modelo de gestão hospitalar no Estado da Bahia, Brasil, primeira concessão administrativa no setor de saúde do Brasil. Trata-se de um estudo de caso que tomou como referencial teórico a teoria do jogo social, elaborada por Carlos Matus, articulada ao modelo analítico do Ciclo de Políticas Públicas. Os dados foram produzidos a partir de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com informantes-chave que participaram dos momentos de pré-decisão e decisão acerca do modelo PPP. O artigo apresenta o jogo político em torno da escolha dessa alternativa entre outros modelos para gestão hospitalar, além de debater vantagens e desvantagens dos modelos segundo atores-chave entrevistados, e conclui que determinantes não apenas financeiros, mas também políticos e ideológicos marcaram o processo de decisão pelo modelo PPP na Bahia, que teve como fomentador e consultor o braço direito do Banco Mundial, a Corporação Financeira Internacional.

Abstract: The process of building Brazil´s Unified Health System has always been a space of dispute between the political forces that defend greater private sector participation in patient care and administration of services and those who defend strengthening public administration. In the context of underfinancing of the Brazilian Unified National Health System (SUS), associated with the restrictions imposed by the so-called Fiscal Responsibility Law, new management models have been adopted in hospital administration, including public-private partnerships (PPPs). Considering the relevance of investigating decision-making processes pertaining to the adoption of these models by State Health Departments, this study aims to analyze the decision-making processes and incorporation of this hospital administration model in the State of Bahia, Brazil, the first administrative concession in Brazil´s health sector. This is a case study in which the theoretical reference was Social Game Theory elaborated by Carlos Matus, linked to the Public Policy Cycle analytical model. The data were produced with document research and semi-structured interviews with key informants who participated in the pre-decision and decision-making stages of the PPP model. The article presents the political game involved in the choice of this alternative among other hospital administration models, besides debating the models´ advantages and disadvantages according to the key actors and concludes that determinants (not only financial, but also political and ideological) marked the decision-making process for the PPP model in Bahia, in which the driving factor and source of consultancy was the International Finance Corporation, an arm of the World Bank.

Resumen: El proceso de construcción del Sistema Único de Salud ha sido, desde el comienzo, un espacio de disputa entre las fuerzas políticas que defienden la ampliación de la participación del sector privado en la asistencia y gestión de los servicios, y los defensores del fortalecimiento de la gestión pública. En el contexto de la subfinanciación del SUS, asociado a las restricciones impuestas por la Ley de responsabilidad fiscal, se han adoptado nuevos modelos de gestión, especialmente en el área de gestión hospitalaria, como por ejemplo la colaboración público-privada (PPP por sus siglas en portugués). Considerando la relevancia de investigar los procesos de decisión, relativos a la adopción de esos modelos por parte de las Secretarías Estatales de Salud, este trabajo tiene como objetivo analizar los procesos de toma de decisión e incorporación de este modelo de gestión hospitalaria en el Estado de Bahía, Brasil, primera concesión administrativa en el sector de salud de Brasil. Se trata de un estudio de caso, que tomó como marco de referencia teórico la Teoría de Juego Social, elaborada por Carlos Matus, coordinada con el modelo analítico del Ciclo de Políticas Públicas. Los datos fueron producidos a partir de una investigación documental y entrevistas semiestructuradas con informantes-clave que participaron en los momentos de pre-decisión y decisión acerca del modelo PPP. El artículo presenta el juego político en torno de la elección de esa alternativa entre otros modelos para gestión hospitalaria, además de debatir ventajas y desventajas de los modelos, según actores-claves entrevistados, y concluye que determinantes no solo financieros, sino políticos e ideológicos marcaron el proceso de decisión del modelo PPP en Bahía, que tuvo como fomentador y consultor al brazo derecho del Banco Mundial, la Corporación Financiera Internacional.

A regulamentação das parcerias público-privadas como tática para aprofundar a privatização das universidades federais e do aparato público de ciência e tecnologia no Brasil / The regulation of public-private partnerships as a tactic to deep in the privatization of federal universities and the public science and technology apparatus in Brazil

O presente texto traz reflexões sobre as novas regulamentações que incidem sobre a gestão da educação superior pública e do aparato público de ciência, tecnologia e inovação. Trazemos, neste artigo, parte dos resultados de um estudo documental realizado sobre normas e legislações federais que afetam as universidades federais brasileiras no século XXI. Nosso percurso analítico compreende que os dispositivos legais que regulamentam as parcerias público-privadas, e principalmente o novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n.º 13243/2016), são táticas que aprofundam o processo de privatização da política educacional superior. Esse movimento de contrarreforma do Estado sobre o financiamento impacta na autonomia universitária e altera o papel social desempenhado pelas universidades federais brasileiras, colocando-as ainda mais a serviço do mercado. Por isso, essas modificações ocorridas no século XXI representam o aprofundamento e o aprimoramento da ofensiva neoliberal às políticas sociais, em específico as políticas de educação superior e de ciência e tecnologia.

This text shares reflections on the new regulations that affect the management of public higher education and the public apparatus of science, technology and innovation. Based on documentary study on federal rules and laws that affect Brazilian federal universities since the beginning of the 21st century, our analytical path understands that the legal devices that regulate public-private partnerships, and especially the new Framework for Science, Technology, and Innovation (Law 13.243/2016), are tactics that deepen the privatization process of higher education policy. This process keeps the counter-reform of the State on financing that impacts on the university autonomy and change the social role played by Brazilian federal universities, placing the mat the service of market needs. For this reason, these changes that occurred in the 21st century represent the deepening of the direction and improvement of the eoliberal offensive to social policies, in this case, Brazilian public universities.

Effect of COVID-19 on older adults 50 years and above living with HIV in a less-developed country

Introduction: Globally, control measures have been communicated to reverse the COVID-19 pandemic. In Uganda, as soon as the first case of COVID-19 was identified, strict lockdown measures were enforced, including a ban on all public and private transport, night curfew, closure of schools, and suspension of religious and social gatherings and closure of non-essential shops and markets. These measures affected access to health services, which could have been worse for older people living with HIV (PLHIV). In this study, we explored how COVID-19 affected the health and social life of older PLHIV. Methods: We conducted a qualitative study in HIV clinics of two hospitals in Uganda. We completed 40 in-depth interviews with adults above 50 years who had lived with HIV for more than 10 years. The interviews explored the effect of COVID-19 on their health and social life during the lockdown. We analysed data thematically. Results: The overarching themes regarding the effects of COVID-19 on older adults living with HIV were fear and anxiety during the lockdown, lack of access to health care leading to missing HIV clinic appointments and not taking their ART medicines, financial burden, loss of loved ones, and effect on children's education. Some patients overcame health-related challenges by sending motorcycles to their health facilities with their identifying documents to get the medicines refilled. Some health care providers took the ART medicines to their patients' homes. Conclusion: The COVID-19 lockdown negatively affected the health and social well-being of older PLHIV. This calls for strategies to improve HIV care and treatment access during the lockdown to sustain the HIV program gains in this vulnerable population.

Parcerias Público-Privadas: modernização administrativa e relacionamentos econômicos imersos em conflitos de interesse e corrupção / Asociaciones público-privadas: modernización administrativa y relaciones económicas inmersas en conflictos de interés y corrupción / Public-Private Partnerships: administrative modernization and economic relationships immersed in conflicts of interest and corruption

Resumo A Copa do Mundo de 2014 reuniu investimentos de aproximadamente 24 bilhões de reais para a construção ou adequação de aeroportos, arenas esportivas, portos e mobilidade urbana no Brasil por meio de parcerias público-privadas. O artigo objetiva analisar as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada nos investimentos para a Copa de 2014 e discutir os conflitos de interesse e corrupção impulsionados pela formação de redes. Com base na sociologia estrutural dos relacionamentos, construímos uma representação gráfica da rede de investimentos e as posições de centralidade, proximidade e intermediação de 446 atores envolvidos nesse evento esportivo. Os resultados mostram que, nesse arranjo organizacional, os entes públicos assumem diferentes papéis na organização dos serviços públicos licitados - a Infraero é o ator público mais poderoso na rede, seguida por outras organizações de destaque, como BNDES e CEF. Além disso, a pesquisa identificou 7 empresas privadas envolvidas na operação Lava-Jato. A pesquisa contribui para evidenciar a composição da rede de investimentos e possibilitar que a sociedade e os governos considerem as parcerias público-privadas no contexto de ética, conflitos de interesse e corrupção que podem emergir desses relacionamentos.

Resumen La Copa Mundial 2014 reunió inversiones de aproximadamente 24 mil millones de reales para la construcción o mejora de aeropuertos, estadios deportivos, puertos y movilidad urbana en Brasil, a través de asociaciones público-privadas. El propósito del artículo es analizar las asociaciones entre el Estado y el sector privado en inversiones para la Copa Mundial 2014 y discutir posibles conflictos de intereses y corrupción impulsados por la creación de redes. A partir de la sociología estructural de las relaciones, construimos una representación gráfica de la red de inversión y las posiciones de centralidad, proximidad e intermediación de 446 actores involucrados en este evento deportivo. Los resultados muestran que en este arreglo organizativo las entidades públicas asumen diferentes roles en la organización de los servicios públicos licitados -Infraero es el actor público más poderoso de la red, seguido por otras organizaciones prominentes como BNDES y CEF-. Además, la encuesta identificó 7 empresas privadas involucradas en la operación Lava-Jato. La investigación contribuye a resaltar la composición de la red de inversión y permite a la sociedad y los gobiernos considerar las asociaciones público-privadas en el contexto de la ética, los conflictos de intereses y la corrupción que pueden surgir de estas relaciones.

Abstract The 2014 FIFA World Cup in Brazil gathered approximately BRL 24 billion in investment to build and improve airports, sports arenas, ports, and urban mobility through public-private partnerships. This study analyzes these partnerships and discusses potential conflicts of interest and corruption driven by networking. From the structural sociology of relationships, we built a graphical representation of the investment network and the centrality, proximity, and intermediate positions of 446 actors involved in this sporting event. The results show that, in public-private partnerships, the state takes on different roles in public services coordination. The study found that INFRAERO is the most powerful state agency in the network of investments examined, followed by BNDES and CEF bank. In addition, the research identified seven private companies involved in the well-known corruption case Operation Car Wash. This study contributes to the literature by highlighting the composition of the investment network formed around the 2014 FIFA World Cup, enabling society and governments to consider public-private partnerships in the context of ethics, conflicts of interest, and corruption that may emerge from these relationships.

Planejamento e gestão / Coleção COVID-19 / Planning and management / COVID-19 Collection

A pandemia, mais evidente no Brasil a partir de março de 2021, requereu dos entes que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) diferentes esforços, seja no âmbito do planejamento, da gestão, da alocação orçamentária e financeira e respectiva execução. Na Coleção COVID-19 o Livro 2 ­ Planejamento e Gestão ­ está dedicado aos dados, análises e considerações de diferentes aspectos relacionados a esse tema. Por contar com enfoques de especialistas dos campos das ciências sociais, biológicas e pesquisa clínica apresenta, na partida, textos que relacionam incertezas, tempestividade e a tomada de decisão, num sistema de saúde formado, ao mesmo tempo, por entes autônomos e interdependentes. Busca apresentar conceitos e práticas sobre o planejamento global, situacional e regionalizado no campo da saúde pública. As análises também consideram a adoção das medidas não farmacológicas, os diferentes sistemas nacionais de dados, a inteligência artificial, as revisões rápidas, os comitês científicos, os instrumentos de planejamento e sua necessária adaptação à realidade, à luz das evidências disponíveis a cada momento e compatíveis às diferentes realidades e territórios. Detém-se, no âmbito da gestão hospitalar, aos dados e análises sobre os leitos específi -cos para a COVID-19, bem como a conjugação de esforços nas estratégias de gerenciamento, a partir das parcerias público-privadas, organizações sociais, consórcios, Proadi-SUS, sob premissas aplicáveis ao SUS e aos planos e seguros de saúde. Os textos aqui compilados também põem no palco os debates relativos aos controles e os desafios da gestão, que caminhou ­ e ainda caminha ­ entre a conformidade processual e a pressa responsável. A argumentação dos autores, sustentada na ciência e na avaliação crítica, foi mantida in totum, mesmo que porventura contrária aos posicionamentos do Conass. Que a leitura densa dos textos que compõem o presente livro seja capaz de motivar debates capazes de qualificar ainda mais a gestão do SUS.

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS): reconfiguração das relações público-privada e avanço da filantropia mercantil no setor da saúde / Institutional Development Support Program (PROADI-SUS): reconfiguration of public-private sector partnerships and the advancement of mercantile philanthropy in the health sector

O PROADI-SUS, implementado a partir de 2009, constituiu um novo arranjo de articulação da relação público e privado nas políticas de saúde no Brasil. É um programa do Ministério da Saúde com hospitais filantrópicos que estabelece uma alternativa à filantropia tradicional voltada à realização de ações assistenciais. É previsto a instituição de projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS abrangendo ações de pesquisa, capacitação profissional e gestão em serviços de saúde, para além da oferta do cuidado à saúde. Em função disso, teve-se como objetivo desta tese analisar as características do programa considerando o seu teor histórico, sua configuração e como se manifesta essa relação público-privado nas políticas de saúde. A análise se apoia no materialismo histórico-dialético e na teoria social crítica. Foi utilizada a estratégia de pesquisa da triangulação de informações e validação consensual, considerando revisão bibliográfica, pesquisa documental e realização de entrevistas semiestruturadas considerando o período de análise os triênios 2009-2011, 2012-2014 e 2015-2017. É possível afirmar que o PROADI-SUS é a expressão de uma reconfiguração do setor filantrópico. Não foi reconhecida experiência prévia como essa na gestão estatal no setor saúde, embora a prática de se ter isenção fiscal através da realização de projetos já viesse sendo realizada por hospitais considerados estratégicos desde 1998. A instituição do PROADI-SUS se justifica, inclusive, como maneira de melhor acompanhamento desta modalidade de filantropia. Segundo a literatura, as práticas de responsabilidade social empresarial e a filantropia mercantil se constituíram como um dos eixos de uma nova experiência social na política brasileira, através das quais o empresariado acabou por fortalecer intervenções com projetos sociais gerenciados por meio de organizações privadas. Em consonância com orientações de organismos internacionais, observa-se, nos anos 1990, uma ampliação do processo de refilantropização e instituição de contrarreformas gerenciais, e, nos anos 2000, a ampliação da racionalidade de adaptação e de transferência dos conhecimentos gerenciais desenvolvidos no setor privado para a esfera estatal. Tem-se a leitura de que o PROADI-SUS está diretamente articulado com essa reconfiguração das políticas sociais. Todos os hospitais que compõem o programa são instituições de grande porte, que concentram montante significativo do capital do setor privado da saúde, representando importante parcela do empresariado do setor. Constata-se que, nos triênios analisados, foram realizados 407 projetos, totalizando um valor de R$3.377.444.187,62. Houve um aumento real dos recursos do programa, com variação percentual anual de 40% e 42% para o segundo e o terceiro triênio. Dados indicaram benefício direto das instituições privadas, para além da isenção concedida propriamente dita, além de dificuldade no alinhamento dos projetos às diretrizes do SUS. Constatou-se fragilidade no monitoramento e avaliação do programa, com falta de transparência. No entanto, em um cenário de austeridade e desfinanciamento da política de saúde, recursos dos gastos tributários foram considerados como significativos para implementação das políticas sociais, além do programa ter sido indicado como uma forma de superar a burocracia estatal. O PROADI-SUS pode ser entendido como mais uma expressão das políticas neoliberais, que levou a novos estatutos jurídicos e a novas formas de compreensão do direito à saúde nas políticas sociais, instituindo um arranjo da filantropia-mercantil no setor da saúde.

PROADI-SUS, implemented in 2009, constituted a new arrangement for the public-private sector relationship in health policies in Brazil. It´s a program of the Ministry of Health with philanthropic hospitals that provides an alternative to traditional philanthropy that offers health care provision. The achievemente of projects to support the institutional development of the public heath system is foreseen, covering research actions, professional training and management in health services, in addition to providing health care services. Thus, the research objective of this thesis was to analyze the characteristics of the program considering the historical context, its configuration and how this public-private partnership is manifested in health policies. The analysis was based on historical-dialectical materialism perspective and critical social theory. It was used the method of information triangulation and consensual validation, considering a literature review, document research and semi-structured interviews contemplating the period of analysis of trienniums 2009-2001, 2012-2014 and 2015-2017. It´s possible to affirm that PROADI-SUS is the expression of reconfiguration of the philanthropic sector. It wasn't recognized previous experience as this program in the public management in the public health sector, although hospitals considered strategic already had the practice of having tax exemption through carrying out projects since 1998. The institution of PROADI-SUS is justified as a way of better monitoring this philanthropy's modality. According to the literature, corporate social responsibility practices and mercantile philanthropy constituted one of the axes of a new social experience in Brazilian social policies, through the business corporation stretching interventions with social projects managed by private organizations. In line with the guidelines of international organizations, in the 1990´s there was an expansion of the process of re-philantropization and public management reform, and, in the 2000´s, there was an expansion of the rationality and transference of managerial knowledge developed in the private sector for the public sector. PROADI-SUS is directly articulating with this reconfiguration of social policies. All hospitals that are part of the program are large institutions, which concentrate a significant of private capital of health sector, representing a considerable group of the business corporate of sector. During the period analyzed, there were 407 projects carried out in an amount of R$3.377.444.187,62. There was a real increase in the program´s resources, with an annual variation of 40% and 42% for the second and the third trienniums. Data indicates that there was a direct benefit of the private institutions, in addition to the exemption granted itself, and was notified difficulties in aligning projects with the public health system guidelines. There was a fragile monitoring and evaluation of the program, with a lack of transparency. However, in a scenario of austerity and unfunded health policy, resources of tax expenditures are considered significant for the social policies, in addition to the program be considered a way to overcome state bureaucracy. PROADI-SUS can be understood as another expression of neoliberal policies, which led to new legal status and a new way of understanding the right of heath care in the social policies, instituting an arrangement of mercantile philanthropy in the public health sector.

Assessment of public hospital drug supply financing through the public-private partnership: pharmacists' perspectives

In Nigeria, drug financing by the public has been challenged by financial constraints through public fund due to a limited fund available to the government to meet all its demands. The objectives of this study were to determine the variability of the hospital patient prices of same drugs under the PublicPrivate Partnership (PPP) and in Private Retail Community Pharmacy (PRCP), and to investigate the perceived efficiency and effectiveness of the PPP by comparing it with the Drug Revolving Fund (DRF) model in drug supply financing. This study was conducted in Nigeria utilizing a mixed method. Mann-Whitney U test analysis was used to compare the median drug price of the two facilities. The majority (76.19%) of the drugs were sold at a cheaper rate in the hospital than what was obtained in the PRCP with no significance difference (p > 0.05). Dominant responses from the focused group discussions supported the PPP model. This study shows that the median patient price of the basket of matched pairs of same drugs in the hospital under the PPP and in the PRCP was identical. Overall, the participants were of the opinion that the PPP model was more efficient and effective than DRFin the financing drug supply

Public-private partnerships and physical activity: a matter of health promotion and chronic disease prevention / Parcerias públic-privadas e atividade física: promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas

Public­private partnerships are joint initiatives between the public and private sectors with a specific focus and a defined level of action. Several international reports have shown good results of public­private partnerships using physical activity interventions associated with public health policies and strategies. Among these reports, we highlight those that focus on the prevention of chronic diseases such as cardiovascular disease, diabetes, asthma, and obesity using physical activity as the main tool. This article discusses the conceptual framework behind these partnerships, addressing their possible effectiveness and feasibility. We debate important factors in the success of these partnerships, as well as possible benefits to the public and private entities involved and to the target populations of these interventions. (AU)

Parcerias público-privadas são iniciativas organizadas em conjunto por entidades dos setores público e privado, com foco específico e nível de atuação definido. Diversos relatos internacionais demonstram bons resultados das parcerias público-privadas que usam intervenções de atividade física associadas a estratégias ou a políticas de saúde pública. Dentre estas, destacam-se aqueles que focam a prevenção de doenças crônicas, como doenças cardiovasculares, diabetes, asma e obesidade. Este artigo discute os aspectos conceituais que embasam essas parcerias, abordando os fatores que justificam sua eficácia e viabilidade. São debatidos os fatores de sucesso e os possíveis benefícios destas parcerias às entidades envolvidas, sejam elas públicas ou privadas, bem como para a população-alvo destas parcerias. (AU)

Public-Private ICT-Based Collaboration Initiative During the COVID-19 Pandemic: The Case of Ehsaas Emergency Cash Program in Pakistan

Abstract The purpose of this study is to explore the application of the Pakistani government's ICT-based public-private collaboration strategy during the COVID-19 pandemic. This investigation covers the Ehsaas Emergency Cash (EEC) program, from the beginning of the application to receiving of funds, which was developed by a collaborative mechanism involving the Pakistani government, National Database and Registration Authority (NADRA), State Bank of Pakistan (SBP), local commercial banks and the telecom sector. By investigating the EEC via the case study method, this paper provides insights to policymakers on how to replicate similar strategies in various country contexts via leveraging public-private collaboration, ICT technologies, and policymaking. This study contributes the COVID-19, ICT, e-government, and public-private collaboration literature via providing insight about current events and a model based on the case presented.

Nigeria vaccine policy

Vaccines are recognised globally for their importance in the reduction of vaccines preventable diseases to improve the quality of life of the entire population. The importance of vaccines has been further demonstrated with the COVID-19 outbreak with countries scrambling to produce vaccines to combat the effect of the pandemic amongst their citizens. The purpose of this Vaccine Policy is to address the goal and objectives of achieving availability, self-sufficiency and vaccine security in the country. It is hoped that the development of this Policy will complement the already existing Immunisation Policy and provide the platform for the amelioration of vaccine-preventable diseases in Nigeria. Highlights of the Policy include: its vision, mission, goal, objectives, targets and implementation strategies for achieving local vaccines production and ownership of the vaccines supply chain management processes towards vaccine availability and security in the country. To achieve these, the Policy needs to be implemented and monitored hence the Policy provides for the establishment of appropriate governing structures to oversee the implementation process. The governing council and its various structures will pursue the achievement of the goal and objectives of the Policy. They will mobilise resources from the governments across all levels, individuals, the international communities, donor agencies. Other critical areas include the resuscitation of local production of vaccines, intensification of research and development and strengthening of the legislature and regulatory agencies to support the quality and safety of vaccines in Nigeria. It is recommended that all stakeholders responsible for implementing this policy should work collaboratively to ensure the goal and objectives are met

Colaboração entre governos e organizações da sociedade civil em resposta a situações de emergência / Colaboración entre gobiernos y organizaciones de la sociedad civil en respuesta a situaciones de emergencia / The collaboration between governments and civil society organizations in response to emergency situations

Resumo A pandemia da COVID-19 é um exemplo de grande emergência que desafia a administração pública ocasionalmente. A despeito da variedade de eventos dessa natureza, recai sobre o governo, majoritariamente, a responsabilidade pelas ações emergenciais nesses momentos. Organizações da Sociedade Civil (OSCs) podem, no entanto, contribuir para uma resposta rápida e adequada a tais ocorrências. Neste artigo, são discutidas as características das OSCs que as habilitam a contribuir para as medidas de emergência adotadas pelos governos. Analisa-se também a possibilidade de ampliação dos arranjos colaborativos entre governos e OSCs.

Resumen La pandemia de COVID-19 es un ejemplo de gran emergencia que ocasionalmente desafía a la administración pública. A pesar de la variedad de eventos de esa naturaleza, el gobierno es el principal responsable de las acciones de emergencia en esos momentos. Sin embargo, las organizaciones de la sociedad civil (OSC) pueden contribuir a una respuesta rápida y adecuada a estas emergencias. Este artículo analiza las características de las OSC que las califican para contribuir a las medidas de emergencia adoptadas por los gobiernos. También se analiza la posibilidad de ampliación de los acuerdos de colaboración entre gobiernos y OSC.

Abstract The COVID-19 pandemic is an example of a large-scale emergency that defies public administration. There is a variety of large-scale emergency events, and the government is responsible for responding to such situations. Civil Society Organizations (CSOs) can contribute to a fast and appropriate response to these emergencies. This article discusses the characteristics of CSOs that qualify them to contribute to the government's emergency responses. We also analyze possible collaborative arrangements between governments and CSOs.

Respuesta al brote de COVID-19 en la Región de las Américas / Response to the COVID-19 outbreak in the Region of the Americas

La OPS ha emitido un llamado a los donantes y socios para ampliar la capacidad de los países de las Américas para responder a la COVID-19. La estrategia de respuesta descrita en este llamado tiene dos objetivos principales: frenar la transmisión del virus y mitigar el impacto en la salud del COVID-19 en la Región. Se necesitan inicialmente 94.8 millones de dólares para apoyar los esfuerzos críticos de respuesta en los países que más necesitan ayuda hasta septiembre de 2020. A medida que este brote evolucione, es probable que las necesidades aumenten y los requisitos financieros estimados se ajusten acordemente.

Evolução contratual dos hospitais privados sob gestão da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais / Contractual evolution of private hospitals managed by the Minas Gerais State Health Department

O mix público-privado é um formato cada vez mais presente nos sistemas de saúde de diversos países. É consenso na literatura a importância da participação do setor privado no SUS. Essa participação deveria acontecer mediante o estabelecimento de instrumentos contratuais, mas a prevalência da informalidade nas relações entre os gestores públicos e as instituições privadas ainda é uma realidade em todo o país. Constata-se que não houve um desenvolvimento da capacidade de formalização contratual de serviços privados de saúde por parte do setor público. A fim de reduzir a informalidade na prestação de serviços de saúde e dar maior eficácia ao processo de contratação, o Ministério da Saúde recorreu a algumas estratégias, e nesse sentido, a Política para Reestruturação dos Hospitais de Ensino e Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos foram as mais bem-sucedidas, resultando na contratualização de todos os hospitais vinculados aos programas. Porém, para além dos hospitais ligados a programas específicos, persistia o quadro de informalidade. Várias outras estratégias foram experimentadas até que culminou na publicação da Lei nº 1.3650/2018, que reafirma como ato de improbidade a transferência de recursos a entidades privadas sem a prévia da celebração do contrato, obrigando os estados e municípios a se organizarem para atenderem os preceitos legais. Além de garantir a legalidade dos repasses dos recursos financeiros, o contrato evidencia as obrigações e responsabilidades de cada uma das partes e se configura num importante mecanismo de gestão, controle e avaliação dos serviços contratados. Objetivo: Visando contribuir, este trabalho se propõe a analisar da evolução contratual dos hospitais privados sob gestão da SES/MG com vistas a legitimar a relação do gestor público com os prestadores privados. Método: Para isso, apresenta a tipologia dos contratos existentes e estabelece uma comparação do desempenho do conjunto dos hospitais contratados com o dos hospitais sem contrato no que se refere ao volume de produção e à taxa de ocupação de leitos gerais e de leitos de UTI. Resultados: Resultados Como produto do estudo, tem-se ainda a organização dos dados coletados em um instrumento único de forma a disponibilizar informações de qualidade para orientar os gestores para uma contratação eficiente

The public-private partnerships is a format that is increasingly present in the health systems of several countries. There is a consensus in literature about the importance of private sector participation in BUHS (Brazilian Unified Health System). This participation should happen through the establishment of contractual instruments, but the informality in the relationship between public managers and private institutions is still a reality in Brazil. It notes that there was no development about contractual basis that formalize the public health sector's with private health services.In order to reduce informality in the provision of health services and make the process more effective, the Ministry of Health has resorted to some strategies, and in this sense the Policy for the Restructuring of Teaching Hospitals and the Philanthropic Hospitals Restructuring and Contracting Program were more successful, resulting in the contracting of all hospitals linked to the programs. However, hospitals linked to specific programs, the informality scenario persisted. Other strategies were tried until culminating in the publication of Law number 1.350 / 2018, which reaffirms as an act of improbity the transfer of resources to private entities without the prior conclusion of the contract, forcing states and cities to organize themselves to meet the legal precepts. In addition to ensuring the legality of transfers of financial resources, the contract shows the obligations and responsibilities of each of the parties and is an important mechanism for the management, control and evaluation of the contracted services. Objective: To analyze the contractual evolution of private hospitals under the management of the Secretariat Health State of Minas Gerais, legitimizing the relationship between the public manager and private providers. Method: It presents the typology of the existing contracts and establishes a comparison of the performance of the set of contracted hospitals with hospitals without a contract with regard to the volume of production and the occupancy rate of general beds in intensive care units. Results: Data collection in a single instrument in order to provide quality information to guide managers towards efficient hiring.

Ultra-processed products industry operating as an interest group / Atuação da indústria de produtos ultraprocessados como um grupo de interesse

ABSTRACT The participation of the ultra-processed products industry in efforts to reduce obesity and diet-related non-communicable diseases has been questioned, especially because there is evidence of its interference in policy-making processes. This article builds on the Collective Action Theory and the literature of political science to discuss the role of this sector as a special interest group that uses its significant economic power to influence government decisions in its favor. In Brazil, its participation occurs mainly with industry associations. However, it has not yet been established whether their interests prevail in the decision-making process. It has been suggested that research should be carried out to determine the degree of success of their actions, identifying the conditions associated with the convergence of policy results with their interests and indicating to what extent civil society organizations are able to make public interests override private ones.

RESUMO A participação da indústria de produtos ultraprocessados nos esforços para reduzir a obesidade e doenças crônicas associadas à má alimentação tem sido questionada, sobretudo porque há evidências de sua interferência no processo de formulação de políticas públicas. Este artigo se alicerça na teoria da ação coletiva e na literatura de ciência política para discutir o papel desse setor como um grupo de interesse especial que utiliza seu significativo poder econômico para influenciar decisões governamentais em seu favor. No Brasil, sua atuação ocorre principalmente por meio de associações. Ainda não se pode assegurar, todavia, que seus interesses prevaleçam no processo decisório. Sugere-se a realização de pesquisas que determinem o grau de sucesso de suas ações, identifiquem as condições associadas à convergência dos resultados das políticas com seus interesses e apontem em que medida as organizações da sociedade civil são capazes de fazer os interesses públicos se sobreporem aos privados.